O que é o
PMSB?
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área de
saneamento, estabelecendo diretrizes e metas, trazendo diversos benefícios à população, melhorando a
qualidade de vida.
O PMSB considera todas as questões relativas ao fornecimento de água potável, cobrança de tarifas adequadas e que possam manter o sistema, rede de coleta de esgoto, tratamento de esgoto, limpeza urbana, destino adequado do lixo, reaproveitamento dos resíduos, reciclagem, galeria de águas pluviais, controle de alagamentos, drenagem urbana adequada para prevenir a ocorrência de erosões, controle da poluição dos mananciais, qualidade dos serviços, tudo relacionado à qualidade de vida, os efeitos causados na saúde e bem estar da população.
Figura 1 - Diagrama de representação dos eixos que compõem o saneamento básico: esgoto, resíduos sólidos, água e drenagem pluvial. Fonte: Campina Grande, 2014.
Como é elaborado e desenvolvido o PMSB?
O PMSB é elaborado e desenvolvido juntamente com toda a população, através de audiências públicas, onde são propostas sugestões e ouvidas reclamações e indagações dos cidadãos quanto às melhorias relacionadas ao saneamento básico do município no presente e no futuro.
Figura 2 - Representação da participação da população no desenvolvimento do PMSB. Fonte: FreePik (2011).
O que é o
SMISB?
O Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico – SMISB é uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município, definida no inciso VI, Art. 9º da Lei 11.445/2007.
É um sistema automatizado capaz de coletar e armazenar dados, e processá-los com o objetivo de produzir informações e relatórios para a prefeitura e toda a população informando sobre o andamento das ações, projetos e programas relacionados ao saneamento básico no município.
O SMISB também monitora a situação real do saneamento ambiental, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, possibilitando intervenções e melhorias, auxiliando no processo de tomada de decisões.